PROJETO DE LEI

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PL 723/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA MARIA E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Autuado em 04/11/2003 - Processo 01-723/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA MARIA VILA MARIA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/12/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 13:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:58 ATM/Recebido
09/11/2004 15:58 CCJ/Encaminhado para ATM
19/11/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2003 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 08/12/2003
Relatório
Relatório Número 1412 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 892 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/11/2004 , página 184, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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