PROJETO DE LEI

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PL 714/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2003
Autuado em 23/10/2003 - Processo 01-714/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/2003, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 240, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HABITACAO IDOSO VACINACAO LOCOMOCAO IMPEDIMENTO PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICILIO CADASTRO POSTO DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ATENDIMENTO DOMICILIAR

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE VACINACAO DOMICILIAR DE IDOSOS VACINACAO DOMICILIAR
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:43 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2004 16:40 SAUDE/Recebido
23/11/2004 16:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:41 CCJ/Encaminhado para ADM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:33 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:33 ATM/Recebido
27/02/2004 11:33 GV52/Encaminhado para ATM
27/02/2004 11:33 GV52/Recebido
27/11/2003 16:47 ATM/Encaminhado para GV52
27/11/2003 16:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2004
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 1297 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 604 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2004 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/08/2004
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 25/08/2004
Relatório
Relatório Número 4103 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 982 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/2004 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/11/2004
Prazo regimental 09/12/2004
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 30/11/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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