PROJETO DE LEI

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PL 699/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIAN GONG (LIAN KUN) NO ÂMBITO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICI- PAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2003
Autuado em 22/10/2003 - Processo 01-699/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/10/2003, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 239, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE LIAN GONG LIAN GONG POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento 21/09/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2004 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2004 18:00 ARQUIVO/Recebido
21/09/2004 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2004 16:23 ATM/Recebido
16/08/2004 14:40 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/2003 16:05 CCJ/Recebido
07/11/2003 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/2003 15:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2003
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 27/11/2003
Relatório
Relatório Número 1139 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 1249 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 348 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/07/2004 , página 79, coluna 4
Em 20/07/2004 , página 160, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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