PROJETO DE LEI

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PL 683/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA ITENS DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUN- CIONAR PELO BANCO CENTRAL.)
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Autuado em 21/10/2003 - Processo 01-683/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 76, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BANCOS INSTITUICAO FINANCEIRA ISS LEI 10.423/1987 TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA FUNCIONAMENTO AUTORIZACAO BANCO CENTRAL DO BRASIL OPERACAO FINANCEIRA

Assuntos detalhados
FRANQUIA COMERCIAL FACTORING CORRETAGEM EMPRESA DE CREDITO EMPRESA DE CORRETAGEM GUARDA DE BENS
Data de Encerramento 12/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2005 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN/Recebido
21/12/2004 14:18 ECON/Encaminhado para FIN
16/08/2004 16:20 ECON/Recebido
16/08/2004 14:39 CCJ/Encaminhado para ECON
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:43 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2004
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 1306 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 1307 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 679 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/07/2004 , página 159, coluna 1
Em 16/08/2005 , página 182, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/08/2004
Prazo regimental 16/12/2004
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 16/08/2004
Relatório
Relatório Número 5053 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Parecer Número 1133 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2004 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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