PROJETO DE LEI

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PL 648/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER SÍMBOLO OU EM- BLEMA EM BENS MUNICIPAIS QUE NÃO SEJAM OS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Autuado em 21/10/2003 - Processo 01-648/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO SIMBOLO EMBLEMA BENS MUNICIPAIS SIMBOLOS MUNICIPAIS ONIBUS ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICIDADE MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS OFICIAIS

Assuntos detalhados
IMPRESSO LOGOTIPO MARCA
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:25 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 15:15 ADM/Recebido
21/05/2004 17:22 CCJ/Encaminhado para ADM
13/11/2003 17:55 CCJ/Recebido
13/11/2003 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2003 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2003
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 22/12/2003
Relatório
Relatório Número 1135 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 344 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2004 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/05/2004
Prazo regimental 08/06/2004
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 24/05/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Pedido de vista em 17/11/2004 até 27/12/2004 - Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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