PROJETO DE LEI

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PL 629/2003

Há Processo apensado: DOCREC 709/2003

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Lei Municipal 13700 - 24/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004, ELABORADO EM CONSONÂNCIA COM A LEI N.13.615, DE 4 DE JULHO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2003
Autuado em 30/09/2003 - Processo 01-629/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados DOCREC 709/2003 (19/12/2003)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 879/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 879/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/09/2003, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECEITA ORCAMENTO ( 2004 ) ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA DESPESA PMSP PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 24/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 387SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:14 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:14 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
25/02/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2004 14:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2004 15:00 LEG3/Recebido
06/02/2004 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
06/02/2004 14:33 ATM/Recebido
19/12/2003 17:24 FIN/Encaminhado para ATM
09/12/2003 20:15 FIN/Recebido
09/12/2003 10:30 ATM/Encaminhado para FIN
09/12/2003 10:15 ATM/Recebido
09/12/2003 10:00 FIN/Encaminhado para ATM
01/11/2003 08:00 FIN/Recebido
30/09/2003 19:45 ATM/Encaminhado para FIN
30/09/2003 19:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/2003
Prazo regimental 05/12/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 01/10/2003
Relatório
Relatório Número 2452 /2003 , apresentado em: 05/12/2003
Parecer Número 1802 /2003 , apresentado em: 05/12/2003
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão EM SEPARADO - ADITIVO FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2003 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Relatório
Relatório Número 2453 /2003 , apresentado em: 05/12/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 2454 /2003 , apresentado em: 05/12/2003
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2003
Comissões Designadas em 05/12/2003
Motivo do encaminhamento: APRECIAÇÃO DAS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2003
Prazo regimental 24/12/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 09/12/2003
Relatório
Relatório Número 2465 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Parecer Número 1816 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 19/12/2003 , página 56, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 360SE (09/12/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 387SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 879/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 629/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 879/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 629/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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