PROJETO DE LEI

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PL 55/2003

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Lei Municipal 13951 - 02/03/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA A LEI N. 5.700, DE 15 DE MARÇO DE 1960, E APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO BAIRRO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2003
Autuado em 25/02/2003 - Processo 01-55/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 664/2005 (14/02/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 664/2005 (14/02/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/02/2003, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MELHORAMENTO PUBLICO PINHEIROS ( DISTRITO ) REVOGACAO SUBPREFEITURA PINHEIROS LEI 05.700/1960 BUTANTA ( RUA ) AMARO CAVALHEIRO ( RUA ) PAIS LEME ( RUA ) BATATA ( LARGO DA ) LIGACAO VIARIA

Assuntos detalhados
ALARGAMENTO DE LOGRADOURO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO COSTA CARVALHO ( RUA ) SUMIDOURO ( RUA ) CARVALHO ( RUA PADRE ) PINHEIROS ( LARGO DOS )
Data de Encerramento 02/03/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/12/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
03/03/2005 10:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/2005 13:00 LEG3/Recebido
02/02/2005 12:54 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
12/01/2005 17:00 ARQUIVO/Recebido
12/01/2005 16:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 10:20 LEG3/Recebido
20/12/2004 11:29 FIN/Encaminhado para LEG3
11/11/2003 18:00 FIN/Recebido
10/11/2003 14:06 URB/Encaminhado para FIN
15/05/2003 17:00 URB/Recebido
15/05/2003 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
12/03/2003 15:00 CCJ/Recebido
12/03/2003 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2003 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2003
Prazo regimental 14/05/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/04/2003
Relatório
Relatório Número 1170 /2003 , apresentado em: 14/05/2003
Parecer Número 600 /2003 , apresentado em: 14/05/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2004 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/05/2003
Prazo regimental 30/05/2003
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/05/2003
Relatório
Relatório Número 3211 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Parecer Número 1547 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2003
Prazo regimental 15/12/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 14/11/2003
Relatório
Relatório Número 2221 /2004 , apresentado em: 15/12/2004
Parecer Número 1086 /2004 , apresentado em: 15/12/2004
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2004 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2004
Pedido de vista em 31/03/2004 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ofícios
OF-SGP23 664/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/02/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 55/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 664/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/02/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 55/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2005
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