Relatório Detalhado - PL 487/2003

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 487/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA EXPOSIÇÃO DE FRUTAS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO."

Veto

Autores

Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/08/2003

Autuado em

20/08/2003 - Processo 01-487/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

26/08/2003, página 55, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

FEIRA LIVRE FRUTA COMERCIO AMBULANTE BANCA DE FRUTAS EMBALAGEM INDIVIDUAL VENDA COMERCIALIZACAO LACRE REFRIGERACAO EXPOSICAO

Assuntos detalhados

BANCA DE FEIRA

Data de Encerramento

03/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2005 12:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2005 12:36	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:39	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 13:15	SAUDE/Recebido
21/12/2004 13:12	ECON/Encaminhado para SAUDE
24/05/2004 14:30	ECON/Recebido
21/05/2004 17:31	CCJ/Encaminhado para ECON
17/09/2003 17:00	CCJ/Recebido
17/09/2003 15:27	ATM/Encaminhado para CCJ
17/09/2003 15:27	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/08/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/09/2003

Prazo regimental

05/05/2004

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 14/10/2003

Relatório

Número 1184 /2004 , apresentado em: 05/05/2004

Parecer

Número 430 /2004 , apresentado em: 05/05/2004

Autor

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2004

Pedido de vista em 19/11/2003 até 15/12/2003 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

24/05/2004

Prazo regimental

16/12/2004

Relator

Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 27/05/2004

Relatório

Número 5043 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Parecer

Número 1123 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Autor

Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/12/2004 , página 114, coluna 4