PROJETO DE LEI

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PL 460/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA CONSCIENTIZA- ÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, A SER REALIZA- DA ANUALMENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENVOLVENDO O CORPO DOCENTE E A COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-460/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA COMUNIDADE CORPO DOCENTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL SANGUE HUMANO DIVULGACAO CONSCIENTIZACAO ORGAO HUMANO DOACAO DE SANGUE

Assuntos detalhados
DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento 10/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 17:55 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2004 14:00 EDUC/Recebido
29/04/2004 13:18 ADM/Encaminhado para EDUC
08/12/2003 16:30 ADM/Recebido
08/12/2003 15:53 CCJ/Encaminhado para ADM
18/09/2003 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2003 13:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 13:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2003
Prazo regimental 12/11/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Relatório Número 1523 /2003 , apresentado em: 12/11/2003
Parecer Número 1686 /2003 , apresentado em: 12/11/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2003 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/12/2003
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 18/03/2004
Relatório
Relatório Número 4070 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 276 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2004 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/04/2004
Prazo regimental 15/05/2004
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 06/05/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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