PROJETO DE LEI

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PL 459/2003

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Lei Municipal 14494 - 14/08/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUÍDO POR TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N. 549, DISTRI- TO DO BELÉM, SUBPREFEITURA DA MOOCA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-459/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3963/2007 (09/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3963/2007 (09/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 85, coluna 1
14/08/2003, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO AACD AREA MUNICIPAL BELEM ( DISTRITO ) TAQUARI ( RUA ) MOOCA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/08/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 148SE (08/08/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2007 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2007 18:17 ARQUIVO/Recebido
23/08/2007 15:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2007 18:16 SGP23/Recebido
14/08/2007 13:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/08/2007 13:54 SGP21/Recebido
10/05/2007 14:31 FIN/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
19/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/04/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
17/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
26/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
04/07/2005 14:15 FIN/Recebido
30/06/2005 15:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/07/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2005 20:00 SAUDE/Recebido
31/05/2005 19:44 URB/Encaminhado para SAUDE
11/11/2003 19:43 URB/Recebido
11/11/2003 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
14/08/2003 13:20 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:22 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2003
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/09/2003
Relatório
Relatório Número 1442 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Parecer Número 1591 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/2003 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/11/2003
Prazo regimental 20/04/2005
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 3016 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Parecer Número 229 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2005 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/06/2005
Prazo regimental 29/06/2005
Relator Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 11/06/2005
Relatório
Relatório Número 7017 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Parecer Número 624 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2005
Prazo regimental 10/05/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/05/2006
Relatório
Relatório Número 2069 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 660 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2007 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (02/08/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 148SE (08/08/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 3963/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/08/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 459/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3963/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/08/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 459/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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