PROJETO DE LEI

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PL 397/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE LÍDERES RELIGIOSOS NOS HOS- PITAIS E PRONTOS-SOCORROS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-397/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-397/2003) (16/06/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 61, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO HOSPITAL IDENTIFICACAO PRONTO SOCORRO ENTRADA ASSISTENCIA RELIGIOSA MINISTRO RELIGIOSO

Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 15:05 FIN/Recebido
21/12/2004 14:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/07/2004 15:00 SAUDE/Recebido
02/07/2004 14:48 CCJ/Encaminhado para SAUDE
21/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
21/08/2003 11:09 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2003 11:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2003
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 10/12/2003
Relatório
Relatório Número 1272 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 585 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/07/2004 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Pedido de vista em 31/03/2004 até 24/05/2004 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/07/2004
Prazo regimental 18/11/2004
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 02/08/2004
Relatório
Relatório Número 7041 /2004 , apresentado em: 18/11/2004
Parecer Número 1069 /2004 , apresentado em: 18/11/2004
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2004 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2004
Pedido de vista em 26/08/2004 até 31/08/2004 - Ver. CARLOS NEDER (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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