PROJETO DE LEI

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PL 391/2003

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Lei Municipal 13645 - 10/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA O PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO APROVADO PELA LEI N. 8.866, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NOS DISTRITOS DE VILA MATILDE E PENHA, SUBPREFEITURA DA PENHA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-391/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 505/2003 (09/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 505/2003 (09/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 56, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 08.866/1979 REVOGACAO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO MELHORAMENTO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) VILA MATILDE ( DISTRITO ) COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO HELADIO ( RUA DOUTOR ) MANDAGUAI ( RUA )

Assuntos detalhados
ANDRE FRANCISCO ( RUA ) RENATO ( RUA ) CHONECO ( RUA ) BENJAMIM SCHALCH ( PRACA ) GUAIAUNA ( RUA ) ANGELO ZANCHI ( RUA MAJOR ) CAIRO ( RUA ) AQUILINO VIDAL ( RUA ) ORENCIO VIDIGAL ( AVENIDA DOUTOR ) ALVINOPOLIS ( RUA ) EVANS ( RUA ) RUA PROJETADA MIRANDINHA ( RUA ) DEMINI ( RUA ) LEOPOLDO DE FREITAS ( RUA ) CELINA ( RUA ) ATUAI ( RUA ) MARIA CARLOTA ( RUA ) NILZA ( RUA ) SERRA DA PRATA ( RUA ) ALMERIA ( RUA ) ANTONIO ALBERTO ( PRACA ) LUIS ALFREDO GOZZOLI ( RUA ) SAO SERAPIAO ( RUA ) ESTACAO DE METRO PATRIARCA BURITI ALEGRE ( RUA ) ALARICO SILVEIRA ( RUA DOUTOR ) FRONTIN ( AVENIDA CONDE DE ) LUIS CARLOS ( RUA DOUTOR ) ANTONIO ESTEVAO DE CARVALHO ( AVENIDA ) CABRALIA PAULISTA ( AVENIDA ) ESTACAO DE METRO VILA MATILDE JOAQUIM MARRA ( RUA ) RUA PARTICULAR GASPAR ANDRE ( TRAVESSA ) RINCAO ( PARQUE DO ) DESAPROPRIACAO DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA ABERTURA DE LOGRADOURO ALARGAMENTO DE LOGRADOURO FAIXA SANITARIA RESERVA FAIXA DE TERRENO RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) VILA GUILHERMINA VILA ESPERANCA ( PENHA ) CIDADE PATRIARCA ESTACAO DE METRO VILA GUILHERMINA ESPERANCA FERROVIA METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MATILDE ( VIADUTO DONA )
Data de Encerramento 10/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/09/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2003 17:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2003 17:59 ARQUIVO/Recebido
11/09/2003 12:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/2003 13:38 LEG3/Recebido
25/08/2003 13:44 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/08/2003 13:30 CCJ/Recebido
18/08/2003 11:51 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/2003 11:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 18/08/2003
Prazo regimental 02/09/2003
Relator
Relatório
Relatório Número 2321 /2003 , apresentado em: 21/08/2003
Parecer Número 1128 /2003 , apresentado em: 21/08/2003
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2003 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2003
Ofícios
OF-LEG3 505/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/09/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 391/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 505/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/09/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 391/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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