PROJETO DE LEI

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PL 388/2003

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Lei Municipal 13923 - 12/11/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA À DRE- NAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, SUBPRE- FEITURA DE SÃO MIGUEL."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-388/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-388/2003) (03/03/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3421/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3421/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI SAO MIGUEL ( DISTRITO ) MENDANHA ( RUA ) SANTO ANTONIO DE ENTRE RIOS ( RUA ) JARDIM CAROLINA

Data de Encerramento 12/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/09/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2004 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2004 11:30 ARQUIVO/Recebido
16/11/2004 11:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2004 13:16 LEG3/Recebido
17/09/2004 17:00 FIN/Encaminhado para LEG3
04/03/2004 17:20 FIN/Recebido
04/03/2004 13:45 URB/Encaminhado para FIN
02/10/2003 15:00 URB/Recebido
02/10/2003 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2003
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Relatório Número 1434 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1372 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/10/2003 , página 70, coluna 2
Em 17/09/2004 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/10/2003
Prazo regimental 03/03/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 09/10/2003
Relatório
Relatório Número 3022 /2004 , apresentado em: 03/03/2004
Parecer Número 47 /2004 , apresentado em: 03/03/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2004 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 03/03/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2004
Prazo regimental 08/09/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2179 /2004 , apresentado em: 08/09/2004
Parecer Número 800 /2004 , apresentado em: 08/09/2004
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2004 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2004
Ofícios
OF-SGP23 3421/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/10/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 388/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3421/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/10/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 388/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
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