PROJETO DE LEI

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PL 29/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SELO DE SOLIDARIEDADE ATIVA PARA AS ORGANI ZAÇÕES SOCIAIS E PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CI VIL DE INTERESSE PÚBLICO INSTITUÍDAS ATRAVÉS DA LEI N. 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, SEDIADAS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2003
Autuado em 11/02/2003 - Processo 01-29/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 29/2003   PL000292003A000V001.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3390/2021 PL 29/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-29/2003) (14/05/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/02/2003, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTITUICAO ASSISTENCIAL SELO SELO DE SOLIDARIEDADE ATIVA SOCIEDADE CIVIL SELO DE QUALIDADE ONG INTERESSE PUBLICO LEI 09.790/1999 ( FEDERAL ) ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2010 15:25 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2010 15:25 SGP21/Recebido
26/08/2010 15:25 ATM/Encaminhado para SGP21
30/12/2003 10:14 ATM/Recebido
29/12/2003 14:26 FIN/Encaminhado para ATM
10/11/2003 08:55 FIN/Recebido
07/11/2003 16:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/10/2003 17:30 SAUDE/Recebido
03/10/2003 17:24 EDUC/Encaminhado para SAUDE
20/05/2003 15:32 EDUC/Recebido
15/05/2003 14:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/02/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2003 14:24 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2003 14:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2003
Prazo regimental 14/05/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 28/03/2003
Relatório
Relatório Número 1164 /2003 , apresentado em: 14/05/2003
Parecer Número 594 /2003 , apresentado em: 14/05/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 14/05/2003
Pedido de vista em 23/04/2003 até 30/04/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2003
Prazo regimental 02/10/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 22/05/2003
Relatório
Relatório Número 6152 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Parecer Número 1399 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 02/10/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/10/2003
Prazo regimental 06/11/2003
Relator Ver. MANOEL CRUZ (PRONA) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Relatório Número 7112 /2003 , apresentado em: 06/11/2003
Parecer Número 1592 /2003 , apresentado em: 06/11/2003
Autor Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 06/11/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/11/2003
Prazo regimental 29/12/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 14/11/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 29/12/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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