PROJETO DE LEI

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PL 24/2003

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ESTRADA DO JACEGUAVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO ESTRADA DO JACEGUAVA, CADLOG 25752-4, COM INÍCIO NA ESTRADA DO EMBÚ-GUAÇU, PARQUE SANTA BÁR BARA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E TÉRMINO NA ES- TRADA DE PARELHEIROS, BALNEÁRIO S. JOSÉ, CAP. SOCORRO
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2003
Autuado em 06/02/2003 - Processo 01-24/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2003, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 43, coluna 4
29/08/2003, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JACEGUAVA ( ESTRADA DE ) ( JARDIM ANGELA ) EMBU GUACU ( ESTRADA DO ) PARELHEIROS ( ESTRADA DE ) PARQUE SANTA BARBARA JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) BALNEARIO SAO JOSE PARELHEIROS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 12/03/2003
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2003 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2003 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/03/2003 11:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/02/2003 10:15 ATM/Recebido
20/02/2003 10:00 GV51/Encaminhado para ATM
19/02/2003 14:30 GV51/Recebido
19/02/2003 14:14 ATM/Encaminhado para GV51
19/02/2003 14:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2003
Prazo regimental 03/10/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 18/09/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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