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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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"CRIA O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE C' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Veto
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Autores
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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24/04/2003
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Autuado em
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24/04/2003 - Processo 01-237/2003
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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24/04/2003, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 13-3 |
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Publicação no DOC
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26/04/2003, página 139, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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18/06/2009 - SAUDE
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Audiência Realizada
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10/09/2009 - SAUDE
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Pedido de vista em 31/03/2004
até 15/12/2004
- Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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SAUDE
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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4
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|
Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
|
FIN
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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|
Comissão
|
CCJ
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Recebido em
|
10/03/2009
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Prazo regimental
|
22/04/2009
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|
Relator
|
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB)
/ Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 26/03/2009 |
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Relatório
|
Número 146
/2009
, apresentado em: 22/04/2009
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Parecer
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Número 139
/2009
, apresentado em: 22/04/2009
|
|
Autor
|
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 24/04/2009 , página 81, coluna 4
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
16/01/2017
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|
Encaminhamento
|
(2.2)
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|
Comissão
|
ADM
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|
Recebido em
|
27/04/2009
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|
Prazo regimental
|
27/05/2009
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|
Relator
|
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
/ Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 05/05/2009 |
|
Relatório
|
Número 381
/2009
, apresentado em: 27/05/2009
|
|
Parecer
|
Número 361
/2009
, apresentado em: 27/05/2009
|
|
Autor
|
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 28/05/2009 , página 91, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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|
Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
16/01/2017
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|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
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|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
28/05/2009
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Prazo regimental
|
05/05/2010
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|
Relator
|
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
, designado em: 01/06/2009 |
|
Relatório
|
Número 477
/2010
, apresentado em: 05/05/2010
|
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Parecer
|
Número 463
/2010
, apresentado em: 05/05/2010
|
|
Autor
|
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 06/05/2010 , página 88, coluna 2
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|
Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
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|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
16/01/2017
|
|
Pedido de vista em 28/10/2009
até 22/04/2010
- Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
13/08/2010
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 237/2003
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
19/08/2010
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
13/08/2010
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 237/2003
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
19/08/2010
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
08/10/2010
|
|
Prazo regimental
|
17/08/2011
|
|
Relator
|
Ver. CELSO JATENE (PTB)
/ Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/06/2011 |
|
Relatório
|
Número 936
/2011
, apresentado em: 17/08/2011
|
|
Parecer
|
Número 909
/2011
, apresentado em: 17/08/2011
|
|
Autor
|
Ver. CELSO JATENE (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 24/08/2011 , página 90, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
|
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|
Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
16/01/2017
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI N º 237/2003 |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
02/06/2011
|
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Tipo
|
Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
|
OF. ATL Nº 177/2011
|
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Matérias Referidas
|
Anexado em (02/06/2011) ao processo PL 237/2003. |
|
Plenário
|
|
|
Motivo do encaminhamento: CIENCIA
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|