PROJETO DE LEI

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PL 201/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "GARANTE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DIRE- TAS, INDIRETAS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE."
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2003
Autuado em 15/04/2003 - Processo 01-201/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 625/2003 (24/04/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/04/2003, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GARANTIA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL VAGA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DISCRIMINACAO FILHO PRIORIDADE EDUCACAO INFANTIL PRISAO

Assuntos detalhados
DETENTO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
Data de Encerramento 24/04/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
07/05/2003 16:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2003 16:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 625/2003
Ementa RETIRA PL 201/2003, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Recebimento (protocolo) 24/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 201/2003.
Leitura 24/04/2003, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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