PROJETO DE LEI

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PL 149/2003

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO NAS SUB- PREFEITURAS DE SETOR PARA CADASTRAMENTO DE DEFICIEN- TES, IDOSOS E DESEMPREGADOS PARA RETIRADA DE BILHETES E VALE TRANSPORTE."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2003
Autuado em 01/04/2003 - Processo 01-149/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1143/2003 (12/06/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/2003, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 02/04/2003, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO DEFICIENTE FISICO DESEMPREGADO IDOSO PASSE DE ONIBUS PESSOA COM DEFICIENCIA SUBPREFEITURA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO GRATUIDADE

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
Data de Encerramento 12/06/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2003 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2003 16:40 ARQUIVO/Recebido
23/06/2003 16:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2003 12:30 CCJ/Recebido
25/04/2003 08:55 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/2003 08:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/2003
Prazo regimental 10/05/2003
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 08/05/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação retirado pelo RDS 1143/03
Liberado pela Comissão em 16/06/2003
Requerimentos
RDS 1143/2003
Ementa RETIRA PL 149/03.
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Recebimento (protocolo) 12/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 149/2003.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação retirado pelo RDS 1143/03
Liberado pela Comissão em 16/06/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação retirado pelo RDS 1143/03
Liberado pela Comissão em 16/06/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação retirado pelo RDS 1143/03
Liberado pela Comissão em 16/06/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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