PROJETO DE LEI

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PL 98/2002

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Lei Municipal 13686 - 19/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." (REF. A PROVIMENTO DE CARGOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PRAZOS PARA POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO.) (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2002
Autuado em 06/03/2002 - Processo 01-98/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 372/2002 (06/06/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-98/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 820/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 820/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 06/03/2002, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/03/2002, página 52, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 08.989/1979  |  CURSO DE FORMACAO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PRAZO  |  EXERCICIO EFETIVO  |  POSSE  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  EXONERACAO  | 
Data de Encerramento 19/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 363SE (10/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
23/01/2004 13:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2004 18:02 LEG3/Recebido
22/01/2004 17:26 ATM/Encaminhado para LEG3
11/02/2003 17:03 ATM/Recebido
11/02/2003 16:55 FIN/Encaminhado para ATM
12/08/2002 13:12 FIN/Recebido
08/08/2002 17:13 ADM/Encaminhado para FIN
20/06/2002 19:00 ADM/Recebido
20/06/2002 14:43 CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/2002 18:00 CCJ/Recebido
15/03/2002 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2002 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2002
Prazo regimental 19/06/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 02/04/2002
Relatório
Relatório Número 1379 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 790 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2002 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2003
DOCRECs
DOCREC 372/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 98/02 (ALTERA LEI 8989/79)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 283/02
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2002) ao processo PL 98/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 25/06/2002
Relatório
Relatório Número 4075 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1013 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2002 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 820/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 98/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 820/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 98/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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