PROJETO DE LEI

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PL 736/2002

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Lei Municipal 13655 - 09/10/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVA DO PARA O DISTRITO DO ITAIM BIBI PELA LEI N. 11.731, DE 14 DE MARÇO DE 1995
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2002
Autuado em 19/12/2002 - Processo 01-736/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 31/2003 (05/09/2003) - contra deliberação pelas comissões

REC 33/2003 (17/09/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1960/2003 (17/09/2003) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

Ofícios OF-LEG3 578/2003 (08/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 578/2003 (08/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/12/2002, na Sessão Extraordinária 204, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/12/2002, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO MELHORAMENTO PUBLICO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) LEI 11.731/1995 ALINHAMENTO DE LOGRADOURO FIANDEIRAS ( RUA ) NOVA CIDADE ( RUA ) IMOVEL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO

Assuntos detalhados
DESAPROPRIACAO UBERABA ( CORREGO ) HELIO PELEGRINO ( AVENIDA ) UBERABA ( AVENIDA )
Data de Encerramento 09/10/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 322SE (07/10/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/10/2003 14:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:07 ATM/Encaminhado para LEG3
19/09/2003 15:47 ATM/Recebido
19/09/2003 15:40 LEG3/Encaminhado para ATM
19/09/2003 12:00 LEG3/Recebido
19/09/2003 10:09 ATM/Encaminhado para LEG3
10/09/2003 12:49 ATM/Recebido
10/09/2003 12:29 LEG3/Encaminhado para ATM
04/09/2003 15:21 LEG3/Recebido
04/09/2003 14:32 FIN/Encaminhado para LEG3
14/04/2003 12:59 FIN/Recebido
11/04/2003 13:05 URB/Encaminhado para FIN
12/02/2003 18:00 URB/Recebido
12/02/2003 17:02 CCJ/Encaminhado para URB
20/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
20/12/2002 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
20/12/2002 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/02/2003
Relatório
Relatório Número 1022 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Parecer Número 22 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/09/2003 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/02/2003
Prazo regimental 11/04/2003
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 21/02/2003
Relatório
Relatório Número 3054 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 349 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2003 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/04/2003
Prazo regimental 06/08/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 16/04/2003
Relatório
Relatório Número 2288 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Parecer Número 976 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2003 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2003
Recursos
REC 31/2003
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 736/02, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Apresentado em 05/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2003) ao processo PL 736/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 736/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 33/2003
Ementa RECURSO DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 736/02, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Apresentado em 17/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2003) ao processo PL 736/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 736/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1960/2003
Ementa REQUER À ASSESSORIA TÉCNICA DA MESA, INFORMAÇÕES SO BRE O ANDAMENTO DO PL 736/02, DO EXECUTIVO.
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 736/2002.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 321SE (01/10/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 322SE (07/10/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 578/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 736/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 578/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 736/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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