PROJETO DE LEI

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PL 709/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES SOLTEIRAS."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-709/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-709/2002) (23/10/2003) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE APOIO AS MAES SOLTEIRAS BAIXA RENDA MAE SOLO ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL GESTANTE RECEM NASCIDO ORIENTACAO APOIO EXAME PRE NATAL

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2003 13:54 ATM/Recebido
09/12/2003 18:18 FIN/Encaminhado para ATM
03/11/2003 17:00 FIN/Recebido
03/11/2003 15:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/2003 16:30 SAUDE/Recebido
29/08/2003 16:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/07/2003 14:00 ADM/Recebido
04/07/2003 13:47 CCJ/Encaminhado para ADM
10/02/2003 18:30 CCJ/Recebido
10/02/2003 16:21 ATM/Encaminhado para CCJ
10/02/2003 16:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 1229 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 883 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/07/2003 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Pedido de vista em 23/04/2003 até 14/05/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/07/2003
Prazo regimental 27/08/2003
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 07/08/2003
Relatório
Relatório Número 4107 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Parecer Número 1108 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/2003 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/08/2003
Prazo regimental 23/10/2003
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 01/09/2003
Relatório
Relatório Número 7107 /2003 , apresentado em: 23/10/2003
Parecer Número 1523 /2003 , apresentado em: 23/10/2003
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2003 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 23/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 03/11/2003
Relatório
Relatório Número 2448 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer Número 1734 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2003 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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