PROJETO DE LEI

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PL 699/2002

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Lei Municipal 13560 - 22/04/2003
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP nos termos do art. 42, §7 da LOMSP, obs o seu §3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'MÊS DO BAIR- RO DO PACAEMBU', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-699/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 178/2003 (10/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 178/2003 (10/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 215/2003 (23/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 215/2003 (23/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA PACAEMBU ( BAIRRO ) MES DO BAIRRO PACAEMBU CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS

Data de Encerramento 22/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/03/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/04/2003 08:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2003 19:44 LEG3/Recebido
09/04/2003 18:46 FIN/Encaminhado para LEG3
26/03/2003 18:30 FIN/Recebido
26/03/2003 13:00 ATM/Encaminhado para FIN
25/03/2003 18:00 ATM/Recebido
25/03/2003 17:46 EDUC/Encaminhado para ATM
17/03/2003 17:16 EDUC/Recebido
14/03/2003 16:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:24 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 12/03/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1052 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Parecer Número 114 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/2004 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 26/03/2003
Motivo do encaminhamento: REUNIÃO CONJUNTA

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/03/2003
Prazo regimental 26/03/2003
Relator
Relatório
Relatório Número 2030 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Parecer Número 189 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/03/2003 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2003
Ofícios
OF-LEG3 178/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 699/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 178/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 699/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 215/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 699/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 215/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 699/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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