PROJETO DE LEI

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PL 626/2002

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Lei Municipal 13501 - 08/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2002
Autuado em 05/11/2002 - Processo 01-626/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 791/2002 (27/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 791/2002 (27/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/11/2002, página 49, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO AREA MUNICIPAL EMURB UNIFESP BOTUCATU ( RUA ) INSTITUTO DA VISAO ASSISTENCIA MEDICA POPULACAO CARENTE OFTALMOLOGIA MIGUEL PEREIRA ( RUA DOUTOR )

Data de Encerramento 08/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (26/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2003 13:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2003 18:38 LEG3/Recebido
09/01/2003 18:29 ATM/Encaminhado para LEG3
09/01/2003 18:28 ATM/Recebido
09/01/2003 18:24 CCJ/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:54 CCJ/Recebido
08/11/2002 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 18:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2002
Prazo regimental 28/11/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 28/11/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 23/12/2002
Pedido de vista em 18/12/2002 até 18/12/2002 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 23/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 23/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 23/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/12/2002
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 23/12/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (23/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (26/12/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 791/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 626/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 791/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 626/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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