PROJETO DE LEI

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PL 544/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA A SEMANA DA PREVENÇÃO CONTRA LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO E DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO, LER E DORT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-544/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-544/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2003 (PL-544/2002) (12/02/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEMANA DA PREVENCAO CONTRA LESAO POR ESFORCO REPETITIVO E DOENCAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO PREVENCAO DOENCA PROFISSIONAL CAMPANHA EDUCATIVA LER ( LESAO ) DORT COMISSAO ESPECIAL PREMIO MAIS SAUDE NO TRABALHO MEMBROS DIVULGACAO

Assuntos detalhados
EVENTOS ESTATISTICA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/03/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:07 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2004 13:28 ADM/Recebido
23/04/2004 11:29 LEG3/Encaminhado para ADM
30/03/2004 11:00 LEG3/Recebido
30/03/2004 09:20 FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2003 16:00 FIN/Recebido
18/03/2003 14:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/02/2003 18:00 SAUDE/Recebido
14/02/2003 14:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/11/2002 18:00 ADM/Recebido
05/11/2002 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
07/10/2002 15:00 CCJ/Recebido
07/10/2002 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2002 14:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2002
Prazo regimental 30/10/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 1971 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Parecer Número 1594 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2004 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/11/2002
Relatório
Relatório Número 4014 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Parecer Número 49 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2004 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 12/02/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/02/2003
Prazo regimental 13/03/2003
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 14/02/2003
Relatório
Relatório Número 7008 /2003 , apresentado em: 13/03/2003
Parecer Número 123 /2003 , apresentado em: 13/03/2003
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2004 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/2003
Prazo regimental 11/02/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 19/03/2003
Relatório
Relatório Número 2001 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Parecer Número 1 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2004 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2004
Pedido de vista em 23/04/2003 - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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