PROJETO DE LEI

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PL 438/2002

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Lei Municipal 13846 - 17/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS ESQUINAS ONDE HAJA SEMÁFOROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Autuado em 06/08/2002 - Processo 01-438/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-438/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2003 (PL-438/2002) (04/06/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1710/2004 (26/05/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1710/2004 (26/05/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 125, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE PROIBICAO PLANTIO SEMAFORO LOGRADOURO PUBLICO PROXIMIDADE RETIRADA ESQUINA LEI 13.846/2004

Data de Encerramento 17/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2004 15:54 ARQUIVO/Recebido
18/06/2004 10:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2004 14:12 LEG3/Recebido
08/04/2004 10:03 FIN/Encaminhado para LEG3
07/04/2004 00:00 FIN/SGP.21/
31/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/02/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2003 00:00 FIN/Consultoria/
23/09/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2003 00:00 FIN/Consultoria/
08/09/2003 16:09 FIN/Recebido
08/09/2003 13:31 ECON/Encaminhado para FIN
08/09/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2003 12:00 ECON/Recebido
06/06/2003 14:45 URB/Encaminhado para ECON
05/11/2002 18:00 URB/Recebido
05/11/2002 17:32 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/2002 17:50 CCJ/Recebido
27/08/2002 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/2002 17:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2002
Prazo regimental 30/10/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 1956 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Parecer Número 1566 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2004 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 06/06/2003
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3120 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 3121 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 813 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2003 , página 52, coluna 3
Em 16/04/2004 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 04/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/06/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 10/06/2003
Relatório
Relatório Número 5081 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1188 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2004 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 08/09/2003
Relatório
Relatório Número 2016 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 199 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/2004 , página 83, coluna 3
Em 16/04/2004 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Ofícios
OF-SGP23 1710/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/05/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 438/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1710/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/05/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 438/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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