PROJETO DE LEI

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PL 359/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES, POR PARTE DE QUALQUER DETENTOR DE CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Autuado em 19/06/2002 - Processo 01-359/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 57/2002 (09/10/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 24/2003 (11/02/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 109, coluna 5
29/06/2002, página 110, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CMSP CONCURSO PUBLICO CONTRATACAO PROIBICAO CARGO PARENTE PMSP EXONERACAO

Assuntos detalhados
NEPOTISMO
Data de Encerramento 11/02/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2003 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2003 14:37 ARQUIVO/Recebido
17/02/2003 15:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2002 14:10 ATM/Recebido
30/09/2002 13:39 CCJ/Encaminhado para ATM
05/07/2002 12:00 CCJ/Recebido
05/07/2002 09:19 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/2002 09:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2002
Prazo regimental 25/09/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/08/2002
Relatório
Relatório Número 1855 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1856 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Parecer Número 1364 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/09/2002 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2002
Pedido de vista em 28/08/2002 até 18/09/2002 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Recursos
REC 57/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.359/2002,DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Apresentado em 09/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2002) ao processo PL 359/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 359/2002 ()
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Requerimentos
RDS 24/2003
Ementa RETIRA PL 359/02, DO VEREADOR CARLOS APOLINÁRIO.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/02/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 359/2002.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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