PROJETO DE LEI

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PL 335/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL INTE- GRADO DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO."
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Autuado em 19/06/2002 - Processo 01-335/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 2
29/06/2002, página 108, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CADASTRO ESTUDANTE IDADE MERCADO DE TRABALHO PESSOA COM DEFICIENCIA EMPREGO SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE INSERCAO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO EMPRESA INCENTIVO FISCAL

Assuntos detalhados
INCENTIVO DESEMPREGADO DESEMPREGO JUVENTUDE EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2003 11:20 ATM/Recebido
21/11/2003 13:20 FIN/Encaminhado para ATM
22/09/2003 15:01 FIN/Recebido
22/09/2003 13:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2003 16:00 SAUDE/Recebido
10/09/2003 15:50 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/07/2003 14:00 ECON/Recebido
04/07/2003 13:47 CCJ/Encaminhado para ECON
05/03/2003 16:00 CCJ/Recebido
05/03/2003 13:24 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/2003 11:00 ATM/Recebido
20/02/2003 10:50 GV43/Encaminhado para ATM
02/07/2002 10:10 GV43/Recebido
02/07/2002 10:07 ATM/Encaminhado para GV43
02/07/2002 10:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 18/03/2003
Relatório
Relatório Número 1223 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 877 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/07/2003 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/07/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 08/07/2003
Relatório
Relatório Número 5097 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1208 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2003 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/09/2003
Prazo regimental 18/09/2003
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 10/09/2003
Relatório
Relatório Número 7084 /2003 , apresentado em: 18/09/2003
Parecer Número 1278 /2003 , apresentado em: 18/09/2003
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/09/2003 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/09/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 22/09/2003
Relatório
Relatório Número 2401 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Parecer Número 1555 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/2003 , página 189, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
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