PROJETO DE LEI

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PL 308/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CICLOVIA NA AVENIDA RADIAL LESTE EM TODA A SUA EXTENSÃO E NA INTERLIGAÇÃO COM A AVENIDA 23 DE MAIO E AVENIDA ARICANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2002
Autuado em 21/05/2002 - Processo 01-308/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/2002, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/05/2002, página 52, coluna 3
24/05/2002, página 62, coluna 3
12/06/2002, página 53, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CICLOVIA RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) CICLOVIA ZONA LESTE VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA ) ARICANDUVA ( AVENIDA ) LEI 10.907/1990 DECRETO 34.854/1995 ZONA LESTE LEI 11.784/1995 FAIXA DE TRANSITO

Assuntos detalhados
BICICLETA PARQUE MUNICIPAL CICLISTA
Data de Encerramento 07/02/2003
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2003 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2003 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/02/2003 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2002 15:48 ATM/Recebido
02/12/2002 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/2002 15:45 CCJ/Recebido
03/06/2002 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/2002 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2002
Prazo regimental 20/11/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 02/07/2002
Relatório
Relatório Número 2353 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Relatório
Relatório Número 2354 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Parecer Número 1724 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/11/2002 , página 69, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2002
Pedido de vista em 23/10/2002 até 18/11/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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