PROJETO DE LEI

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PL 269/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE LEI- TURA PARA A CONSTITUIÇÃO E PROMOÇÃO DE BIBLIOTECAS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Autuado em 08/05/2002 - Processo 01-269/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 269/2002   PL00269-2002.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4486/2021 PL 269/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 58, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE LEITURA INCENTIVO LEITURA AGENTE COMUNITARIO DE LEITURA CAIXA ESTANTE ACERVO BIBLIOTECA DOMICILIAR EMPRESTIMO DOMICILIAR LIVRO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2010 14:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2010 14:35 SGP21/Recebido
26/08/2010 14:35 ATM/Encaminhado para SGP21
29/11/2002 15:46 ATM/Recebido
29/11/2002 08:49 FIN/Encaminhado para ATM
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 16:48 EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2002 11:10 EDUC/Recebido
23/08/2002 16:34 ADM/Encaminhado para EDUC
01/07/2002 17:15 ADM/Recebido
28/06/2002 12:08 CCJ/Encaminhado para ADM
15/05/2002 14:00 CCJ/Recebido
15/05/2002 13:24 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2002 13:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2002
Prazo regimental 26/06/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 03/06/2002
Relatório
Relatório Número 1427 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer Número 892 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/06/2002 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/07/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 06/08/2002
Relatório
Relatório Número 4089 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1147 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2002 , página 44, coluna 3
Em 27/11/2003 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 29/08/2002
Relatório
Relatório Número 6158 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Parecer Número 1391 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/2002 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 13/11/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 08/10/2002
Relatório
Relatório Número 2337 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Parecer Número 1681 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/2002 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 380SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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