|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS PREPARATÓRIOS PRÉ-VESTIBULAR, NO ÂMBITO DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO, A TEREM CARTEIRA DE ESTUDANTE EXPEDIDA PELA RESPECTIVA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
08/05/2002
|
|
Autuado em
|
08/05/2002 - Processo 01-260/2002
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2 |
|
Publicação no DOC
|
14/05/2002, página 58, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
13/01/2005
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
