PROJETO DE LEI

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PL 191/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TROCO NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Autuado em 02/04/2002 - Processo 01-191/2002
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 53, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSIONARIA LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS PERMISSIONARIA TARIFAS TAXI TRANSPORTE COLETIVO TROCO DINHEIRO FORNECIMENTO

Assuntos detalhados
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO MOEDAS PAPEL MOEDA
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 18:07 ATM/Recebido
31/10/2002 15:59 FIN/Encaminhado para ATM
19/08/2002 15:30 FIN/Recebido
19/08/2002 14:58 ECON/Encaminhado para FIN
01/07/2002 14:00 ECON/Recebido
01/07/2002 13:42 CCJ/Encaminhado para ECON
12/04/2002 14:50 CCJ/Recebido
12/04/2002 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/2002 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2002
Prazo regimental 26/06/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1423 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer Número 889 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/06/2002 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 1424 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2002
Pedido de vista em 16/05/2002 até 04/06/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/07/2002
Prazo regimental 15/08/2002
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 08/08/2002
Relatório
Relatório Número 5058 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Parecer Número 1081 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2002 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 21/08/2002
Relatório
Relatório Número 2406 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1505 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2002 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
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