PROJETO DE LEI

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PL 172/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR EM UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Autuado em 26/03/2002 - Processo 01-172/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESEMPREGADO ISENCAO TAXA DE INSCRICAO VESTIBULAR COMPROVACAO RENDA FAMILIAR UNIVERSIDADE GRATUIDADE FACULDADE

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2003 10:58 ATM/Recebido
02/06/2003 16:51 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/2003 17:25 FIN/Recebido
06/05/2003 15:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/2002 12:33 SAUDE/Recebido
26/11/2002 12:27 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/05/2002 17:30 EDUC/Recebido
21/05/2002 17:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:27 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2002 13:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 12/04/2002
Relatório
Relatório Número 1236 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 537 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2002 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2002
Prazo regimental 26/11/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 10/10/2002
Relatório
Relatório Número 6206 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Parecer Número 1752 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/2002 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/11/2002
Prazo regimental 24/04/2003
Relator Ver. MANOEL CRUZ (PRONA) , designado em: 04/04/2003
Relatório
Relatório Número 7035 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Parecer Número 502 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Autor Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2003 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2003
Prazo regimental 28/05/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/05/2003
Relatório
Relatório Número 2196 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Parecer Número 745 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2003 , página 141, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2003
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