PROJETO DE LEI

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PL 160/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ANTENA PROTE- TORA NA PARTE DIANTEIRA DE TODAS AS MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, VESPAS E SIMILARES, QUE CIRCULAM NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PROTEÇÃO DO CONDUTOR."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Autuado em 26/03/2002 - Processo 01-160/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 43, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MOTOCICLETA PROTECAO ANTENA MOTOCICLISTA SEGURANCA CEROL

Data de Encerramento 31/03/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2002 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2002 14:45 ARQUIVO/Recebido
07/11/2002 16:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2002 17:54 ATM/Recebido
05/11/2002 13:00 GV22/Encaminhado para ATM
05/04/2002 16:00 GV22/Recebido
05/04/2002 13:02 ATM/Encaminhado para GV22
05/04/2002 13:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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