PROJETO DE LEI

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PL 156/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] "PROÍBE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PÉ NAS LOTAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2002
Autuado em 20/03/2002 - Processo 01-156/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 62/2003 (22/01/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 770/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 770/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3864/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3864/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/03/2002, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 22/03/2002, página 61, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIRO CAPACIDADE DE LOTACAO

Data de Encerramento 28/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 15:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:41 SGP23/Recebido
03/07/2007 17:37 ATM/Encaminhado para SGP23
25/02/2003 14:27 ATM/Recebido
25/02/2003 14:17 CCJ/Encaminhado para ATM
24/01/2003 15:50 CCJ/Recebido
24/01/2003 15:34 ATM/Encaminhado para CCJ
24/01/2003 12:26 ATM/Recebido
23/01/2003 17:17 LEG3/Encaminhado para ATM
26/11/2002 15:31 LEG3/Recebido
26/11/2002 07:58 FIN/Encaminhado para LEG3
20/09/2002 14:35 FIN/Recebido
20/09/2002 12:25 ECON/Encaminhado para FIN
23/08/2002 11:10 ECON/Recebido
22/08/2002 16:13 ADM/Encaminhado para ECON
03/06/2002 15:00 ADM/Recebido
03/06/2002 14:52 CCJ/Encaminhado para ADM
18/04/2002 16:50 CCJ/Recebido
18/04/2002 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/2002 15:30 ATM/Recebido
18/04/2002 15:20 GV09/Encaminhado para ATM
10/04/2002 16:20 GV09/Recebido
10/04/2002 16:12 ATM/Encaminhado para GV09
10/04/2002 16:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2002
Prazo regimental 29/05/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1306 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 657 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2002 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/06/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 18/06/2002
Relatório
Relatório Número 4088 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1146 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/08/2002
Prazo regimental 19/09/2002
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 28/08/2002
Relatório
Relatório Número 5073 /2002 , apresentado em: 19/09/2002
Parecer Número 1351 /2002 , apresentado em: 19/09/2002
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/10/2002
Relatório
Relatório Número 2422 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1521 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 770/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 156/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 770/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 156/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 62/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 156/02, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES PUBL. NO DOM DE 24.01.2003, P. 01, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2003
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 47/03
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2003) ao processo PL 156/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Comissões Designadas em 24/01/2003
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/02/2003
Prazo regimental 24/02/2003
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 269SO (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3864/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 156/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3864/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 156/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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