PROJETO DE LEI

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PL 143/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2002
Autuado em 19/03/2002 - Processo 01-143/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 973/2002 (16/04/2002) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/03/2002, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 22/03/2002, página 60, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER COMUNIDADE IMOVEL IPTU ISENCAO PRAZO TERRENO COMODATO PROPRIEDADE PARTICULAR

Data de Encerramento 17/04/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
17/04/2002 14:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2002 14:20 ATM/Recebido
12/04/2002 14:10 GV45/Encaminhado para ATM
05/04/2002 13:20 GV45/Recebido
05/04/2002 13:04 ATM/Encaminhado para GV45
05/04/2002 13:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 973/2002
Ementa RETIRA PL 143/02, DO VER PAULO FRANGE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2002) ao processo PL 143/2002.
Leitura 16/04/2002, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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