PROJETO DE LEI

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PL 138/2002

Processo Apensado Em: PL 153/2002

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SI- TE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DA- QUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2002
Autuado em 13/03/2002 - Processo 01-138/2002
Apensado em 05/11/2002 - Ao Processo 01-153/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-138/2002) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2505/2002 (05/11/2002) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 68, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PUBLICACAO PMSP INTERNET MEDICAMENTOS REDE MUNICIPAL DE SAUDE LOCALIZACAO FALTA RECLAMACAO FORNECIMENTO POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento 12/02/2004
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2004 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
11/02/2004 11:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/2004 16:00 LEG3/Recebido
04/02/2004 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2004 14:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2003 20:15 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:26 ATM/Encaminhado para LEG3
08/05/2003 16:04 ATM/Recebido
08/05/2003 12:58 FIN/Encaminhado para ATM
20/03/2003 16:00 FIN/Recebido
20/03/2003 15:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/12/2002 10:29 SAUDE/Recebido
13/12/2002 10:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/11/2002 15:21 ADM/Recebido
13/11/2002 15:20 ATM/Encaminhado para ADM
11/11/2002 10:05 ATM/Recebido
11/11/2002 10:04 ADM/Encaminhado para ATM
21/05/2002 16:30 ADM/Recebido
21/05/2002 16:27 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2002 15:15 CCJ/Recebido
27/03/2002 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2002 14:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 19/04/2002
Relatório
Relatório Número 2282 /2 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 530 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2002 , página 95, coluna 2
Em 23/05/2002 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/05/2002
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 05/06/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2004
Pedido de vista em 07/08/2002 - Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Requerimentos
RDS 2505/2002
Ementa REQUER SEJA ANEXADO AO PL 153/02, DA VEREADORA MYRYAM ATHIE, O PL 138/02.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2002) ao processo PL 138/2002.
Anexado em (05/11/2002) ao processo PL 153/2002.
Leitura 05/11/2002, na Sessão Extraordinária 188, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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