PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 132/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE SUCATA RE- COLHIDA PELAS AR'S EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEPO- SITADA DE FORMA PRECÁRIA EM SEUS PÁTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2002
Autuado em 13/03/2002 - Processo 01-132/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL MATERIAL INSERVIVEL VENDA SUCATA DENGUE DISQUE ALO LIMPEZA VEICULOS ABANDONADOS

Data de Encerramento 02/12/2002
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/12/2002 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/12/2002 17:34 ARQUIVO/Recebido
05/12/2002 13:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2002 17:28 ATM/Recebido
20/06/2002 14:46 CCJ/Encaminhado para ATM
27/03/2002 15:15 CCJ/Recebido
27/03/2002 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2002 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2002
Prazo regimental 12/06/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/04/2002
Relatório
Relatório Número 1364 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Parecer Número 772 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 20/06/2002 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Relatório
Relatório Número 1365 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2002
Pedido de vista em 08/05/2002 até 06/06/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir