PROJETO DE LEI

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PL 117/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE FILOSOFIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS."
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2002
Autuado em 12/03/2002 - Processo 01-117/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/03/2002, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISCIPLINA ESCOLAR FILOSOFIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO FUNDAMENTAL

Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/01/2003 - FIN
Audiência Realizada 30/01/2003 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 18:07 ATM/Recebido
31/10/2002 15:56 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/2002 11:30 FIN/Recebido
09/09/2002 18:04 EDUC/Encaminhado para FIN
07/06/2002 14:00 EDUC/Recebido
07/06/2002 13:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/03/2002 18:00 CCJ/Recebido
25/03/2002 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/2002 17:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2002
Prazo regimental 29/05/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 12/04/2002
Relatório
Relatório Número 1320 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 674 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2002 , página 57, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1321 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/06/2002
Prazo regimental 05/09/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 13/06/2002
Relatório
Relatório Número 6127 /2002 , apresentado em: 05/09/2002
Parecer Número 1275 /2002 , apresentado em: 05/09/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/09/2002 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 17/09/2002
Relatório
Relatório Número 2405 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1504 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2002 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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