PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 104/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS, DE REGISTRO DA DEMANDA POPULACIONAL NÃO ATENDIDA E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2002
Autuado em 06/03/2002 - Processo 01-104/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/03/2002, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/03/2002, página 53, coluna 2
Palavras-Chave ORGAOS MUNICIPAIS  |  SERVICOS PUBLICOS  |  DEMANDA  |  ATENDIMENTO  |  REGISTRO  |  POPULACAO  | 
Data de Encerramento 14/10/2002
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2002 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2002 14:32 ARQUIVO/Recebido
14/10/2002 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/2002 12:48 ATM/Recebido
09/09/2002 18:28 CCJ/Encaminhado para ATM
22/03/2002 15:30 CCJ/Recebido
22/03/2002 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2002 15:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2002
Prazo regimental 28/08/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 12/04/2002
Relatório
Relatório Número 1803 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Relatório
Relatório Número 1804 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1257 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/09/2002 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Pedido de vista em 08/05/2002 até 21/08/2002 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir