PROJETO DE LEI

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PL 101/2002

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Lei Municipal 13355 - 14/05/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE MÉDI- CO, ENFERMEIRO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ÁREA ADMI- NISTRAÇÃO GERAL, NO QUADRO DAS AUTARQUIAS HOSPITALA- RES MUNICIPAIS REGIONAIS, INSTITUÍDAS PELA LEI 13.271 DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2002
Autuado em 06/03/2002 - Processo 01-101/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/2002 (06/03/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 277/2002 (02/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 169/2002 (05/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 169/2002 (05/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 265/2002 (09/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 265/2002 (09/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/03/2002, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/03/2002, página 53, coluna 1
Palavras-Chave ENFERMEIRO  |  MEDICO  |  CRIACAO  |  CARGO  |  EMPREGO PUBLICO  |  AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO  |  LEI 13.271/2002  |  CONCURSO PUBLICO  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE  |  QUADRO DAS AUTARQUIAS HOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS  |  LEI 11.716/1995  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  LEI 13.355/2002  | 
Data de Encerramento 14/05/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 146SO (08/05/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
15/05/2002 10:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2002 15:51 LEG3/Recebido
10/05/2002 13:21 ATM/Encaminhado para LEG3
25/04/2002 17:25 ATM/Recebido
25/04/2002 17:21 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/2002 13:34 CCJ/Recebido
15/04/2002 09:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
01/04/2002 14:47 LEG3/Recebido
01/04/2002 13:51 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/03/2002 16:15 CCJ/Recebido
07/03/2002 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/2002 16:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 144/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 101/02, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO- ÁREA ADM. GERAL, NO QUADRO DAS AUTARQUIAS HOSP. MUN.REG. -LEI 13.271/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/03/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL 119/02
Matérias Referidas PL 101/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2002
Prazo regimental 26/03/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 26/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2002
Ofícios
OF-LEG3 169/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 169/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 121SE (30/04/2002) da Legislatura 13-2.
DOCRECs
DOCREC 277/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 238/02
Matérias Referidas PL 101/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 146SO (08/05/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 265/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/05/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 101/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 265/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/05/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 101/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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