PROJETO DE LEI

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PL 99/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PASSE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PORTADO- RES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2001
Autuado em 14/03/2001 - Processo 01-99/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 99/2001   PL00099-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3629/2021 PL 99/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-99/2001) (24/04/2003) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/03/2001, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 16/03/2001, página 33, coluna 1
Palavras-Chave TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  DOENCA CRONICA  |  ONIBUS  |  DOENTE  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  COMPROVACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2004 14:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2004 14:20 SGP21/Recebido
17/11/2004 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21
06/05/2003 17:24 FIN/Recebido
06/05/2003 14:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/08/2001 13:18 SAUDE/Recebido
08/08/2001 13:05 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/06/2001 14:23 ECON/Recebido
21/06/2001 14:19 CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/2001 18:30 CCJ/Recebido
19/03/2001 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 18:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 05/06/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 29/03/2001
Relatório
Relatório Número 253 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 454 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2001 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Pedido de vista em 24/04/2001 até 12/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Pedido de vista em 15/05/2001 até 25/05/2001 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 22/06/2001
Prazo regimental 28/06/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 25/06/2001
Relatório
Relatório Número 5037 /2001 , apresentado em: 28/06/2001
Parecer Número 620 /2001 , apresentado em: 28/06/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2001 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Relatório
Relatório Número 5040 /2001 , apresentado em: 28/06/2001
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/08/2001
Prazo regimental 24/04/2003
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 24/03/2003
Relatório
Relatório Número 7032 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Parecer Número 499 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/05/2003 , página 57, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 24/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 31/03/2004 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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