PROJETO DE LEI

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PL 91/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA ]ESCOLA E TRABALHO].
Veto
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2001
Autuado em 13/03/2001 - Processo 01-91/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 15/03/2001, página 36, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA ESCOLA E TRABALHO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PARTICIPACAO  |  ESTUDANTE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  ABONO DE FALTA  |  AULA  |  SERVICO COMUNITARIO  | 
Data de Encerramento 29/10/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/10/2001 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/2001 15:13 ATM/Recebido
10/09/2001 12:03 CCJ/Encaminhado para ATM
11/04/2001 13:06 CCJ/Recebido
11/04/2001 08:34 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/2001 16:08 ATM/Recebido
05/04/2001 16:00 GV36/Encaminhado para ATM
22/03/2001 16:30 GV36/Recebido
22/03/2001 16:22 ATM/Encaminhado para GV36
22/03/2001 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2001
Prazo regimental 04/09/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 03/05/2001
Relatório
Relatório Número 520 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Relatório
Relatório Número 521 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Parecer Número 905 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/09/2001 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2001
Pedido de vista em 08/05/2001 até 30/08/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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