PROJETO DE LEI

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PL 90/2001

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Lei Municipal 13225 - 27/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAINEL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2001
Autuado em 13/03/2001 - Processo 01-90/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 711/2001 (07/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 711/2001 (07/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 15/03/2001, página 36, coluna 4
Palavras-Chave ORGAOS MUNICIPAIS  |  ADMINISTRACAO MUNICIPAL  |  PMSP  |  LICITACAO  |  INFORMACAO  |  EDITAL  |  DIVULGACAO  |  PAINEL DE LICITACOES  | 
Data de Encerramento 27/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/10/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/11/2001 09:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2001 12:26 LEG3/Recebido
26/10/2001 11:27 FIN/Encaminhado para LEG3
25/05/2001 08:00 FIN/Recebido
24/05/2001 18:44 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/2001 17:35 ECON/Recebido
18/05/2001 12:20 ADM/Encaminhado para ECON
25/04/2001 15:50 ADM/Recebido
25/04/2001 12:18 CCJ/Encaminhado para ADM
19/03/2001 12:00 CCJ/Recebido
19/03/2001 10:01 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 10:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 17/04/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 29/03/2001
Relatório
Relatório Número 64 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Parecer Número 150 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/10/2001 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/04/2001
Prazo regimental 16/05/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 02/05/2001
Relatório
Relatório Número 4021 /2001 , apresentado em: 16/05/2001
Parecer Número 274 /2001 , apresentado em: 16/05/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/05/2001
Prazo regimental 02/06/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 24/05/2001
Relatório
Relatório Número 5022 /2001 , apresentado em: 24/05/2001
Parecer Número 371 /2001 , apresentado em: 24/05/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/05/2001
Prazo regimental 09/06/2001
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 27/05/2001
Relatório
Relatório Número 2171 /2001 , apresentado em: 09/06/2001
Parecer Número 1101 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2001 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Ofícios
OF-LEG3 711/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/11/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 90/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 711/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/11/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 90/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2001
Plenário
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