PROJETO DE LEI

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PL 84/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU NÃO DE PROCE- DER A MANUTENÇÃO QÜINQÜENAL DAS SUAS FACHADAS LATE- RAIS, FRONTAIS E DE FUNDOS, EM PERÍODO DE OBRAS NÃO SUPERIOR A DOZE MESES.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2001
Autuado em 08/03/2001 - Processo 01-84/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 84/2001   PL00084-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 PL 84/2001   PL00084-2001 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3617/2021 PL 84/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3796/2021 PL 84/2001 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 979/2021 PL 84/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 84/2001 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 84/2001 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 104/2021 PL 84/2001 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 747/2025 PL 84/2001 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 168/2025 PL 84/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 84/2001 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 84/2001 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2249/2025 PL 84/2001 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-84/2001) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-84/2001) (12/09/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO MANUTENCAO CONDOMINIO FACHADA PRAZO CONSERVACAO PINTURA LIMPEZA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/06/2001 - URB
Audiência Realizada 29/08/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 11:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
20/02/2025 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
15/02/2021 14:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2021 13:32 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 16:45 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:35 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 14:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 19:32 SGP2/Recebido
16/02/2009 16:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2002 13:43 ATM/Recebido
26/03/2002 16:44 FIN/Encaminhado para ATM
26/10/2001 13:07 FIN/Recebido
24/10/2001 16:46 ECON/Encaminhado para FIN
18/09/2001 18:00 ECON/Recebido
18/09/2001 15:23 URB/Encaminhado para ECON
23/05/2001 12:16 URB/Recebido
23/05/2001 12:03 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 06/04/2001
Relatório
Relatório Número 144 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 294 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/05/2001 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Pedido de vista em 17/04/2001 até 12/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/05/2001
Prazo regimental 17/09/2001
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 30/05/2001
Relatório
Relatório Número 3092 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Parecer Número 945 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2001 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 12/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/09/2001
Prazo regimental 18/10/2001
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 5093 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Parecer Número 1309 /2001 , apresentado em: 18/10/2001
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2001 , página 219, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 26/10/2001
Relatório
Relatório Número 2001 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 63 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/03/2002 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Requerimentos
RDS 9/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.
Leitura 09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24 ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23 SGP2 Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 49/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 514/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 528/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 48/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 308/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 635/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 355/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 529/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 590/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 611/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 624/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 36/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 58/2017
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 517/2009.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 110/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 468/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 369/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 370/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 385/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 105/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 450/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 451/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 111/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 506/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 128/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 130/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 89/2021
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 89/2021   REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 DSP 5894/2021 RDS 89/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 172/2003.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 237/2003.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 446/2009.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 476/2009.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2010.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 609/2011.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 532/2014.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 664/2015.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2016.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 36/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 614/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 81/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 652/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 239/2003.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 319/2003.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 359/2008.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2008.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2009.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2010.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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