PROJETO DE LEI

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PL 82/2001

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Lei Municipal 13207 - 09/11/2001
Obs. promulgação ADIN 2126725-44.2016.8.26.0000. Publ. DOC em 29/07/17, p. 81, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC 10/11/2001, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Apresentado em 08/03/2001
Autuado em 08/03/2001 - Processo 01-82/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 752/2001 (26/04/2001) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 626/2001 (22/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 626/2001 (22/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave ORIENTACAO  |  ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  COBRANCA  |  EMPREGADO  |  AUXILIO  |  CATRACA ELETRONICA  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  PASSE DE ONIBUS  |  TROCA  |  CONCESSIONARIA  |  PERMISSIONARIA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  LEI 13.207/2001  | 
Data de Encerramento 09/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (11/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
12/11/2001 10:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2001 14:40 LEG3/Recebido
16/10/2001 14:09 ATM/Encaminhado para LEG3
26/04/2001 18:26 ATM/Recebido
26/04/2001 17:30 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2001
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 24/04/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 29/03/2001
Relatório
Relatório Número 67 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Parecer Número 172 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/04/2001 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2001
Requerimentos
RDS 752/2001
Ementa REQUER SEJA INCLUÍDO COMO CO-AUTOR DO PROJETO DE LEI No 82/01, O VEREADOR DALTON SILVANO.
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2001) ao processo PL 82/2001.
Leitura 26/04/2001, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (23/08/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (11/10/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 626/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/10/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 82/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 626/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/10/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 82/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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