PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 81/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13424 - 27/08/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/08/2002, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2001
Autuado em 08/03/2001 - Processo 01-81/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/2001 (31/07/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 283/2001 (23/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 283/2001 (23/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 474/2002 (20/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 474/2002 (20/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  CONTROLE  |  FALTA INJUSTIFICADA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CONSELHO TUTELAR  |  RESPONSABILIDADE  |  COMUNICACAO  |  INVESTIGACAO  |  JUIZADO DE MENORES  |  AUSENCIA  | 
Data de Encerramento 27/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (07/08/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/08/2002 09:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2002 13:07 LEG3/Recebido
13/08/2002 12:22 ATM/Encaminhado para LEG3
24/04/2002 16:51 ATM/Recebido
22/04/2002 15:18 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:25 FIN/Recebido
26/09/2001 17:53 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2001 11:00 EDUC/Recebido
31/08/2001 15:34 ADM/Encaminhado para EDUC
30/05/2001 12:20 ADM/Recebido
30/05/2001 11:09 LEG3/Encaminhado para ADM
18/05/2001 12:38 LEG3/Recebido
18/05/2001 11:29 ADM/Encaminhado para LEG3
25/04/2001 15:50 ADM/Recebido
25/04/2001 12:18 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 17/04/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Relatório Número 62 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Parecer Número 148 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/04/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/04/2001
Prazo regimental 29/08/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 02/05/2001
Relatório
Relatório Número 887 /2001 , apresentado em: 29/08/2001
Parecer Número 887 /2001 , apresentado em: 29/08/2001
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2001 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 283/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 81/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 283/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 81/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 166/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 227/2001
Matérias Referidas PL 81/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/09/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 04/09/2001
Relatório
Relatório Número 6087 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1038 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2001 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/09/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2076 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 271 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2002 , página 237, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 129SE (21/05/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 474/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 81/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 474/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 81/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir