PROJETO DE LEI

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PL 8/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA APARECIDA DE GODOY BOLANI, O LOGRADOU- RO DELIMITADO ENTRE A RUA INÁCIO FLORÊNCIO DA SILVEI- RA E RUA RIBEIRINHOS, NA VILA RICA - BRASILÂNDIA.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Autuado em 06/02/2001 - Processo 01-8/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 100/2001 (25/05/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 150/2001 (26/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 150/2001 (26/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  APARECIDA DE GODOI BOLANI ( PRACA )  |  INACIO FLORENCIO DA SILVEIRA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  VILA RICA ( BRASILANDIA )  |  RIBEIRINHOS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 29/10/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/10/2001 11:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/2001 15:12 ATM/Recebido
10/09/2001 12:02 CCJ/Encaminhado para ATM
05/04/2001 14:22 CCJ/Recebido
04/04/2001 18:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/03/2001 14:19 LEG3/Recebido
20/03/2001 13:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/02/2001 11:50 CCJ/Recebido
09/02/2001 09:21 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/2001 09:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2001
Prazo regimental 04/09/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 02/07/2001
Relatório
Relatório Número 515 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Parecer Número 902 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/09/2001 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2001
Ofícios
OF-LEG3 150/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 8/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 150/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 8/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 100/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 120/2001
Matérias Referidas PL 8/2001
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 07/08/2001 até 30/08/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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