PROJETO DE LEI

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PL 657/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE ALIMENTAR E PREVENÇÃO DA OBESIDADE NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2001
Autuado em 21/11/2001 - Processo 01-657/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/2002 (04/03/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/11/2001, página 52, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE ORIENTACAO E CONSCIENTIZACAO DA SAUDE ALIMENTAR E PREVENCAO DA OBESIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ALIMENTACAO ENSINO MUNICIPAL ORIENTACAO SAUDE ESCOLAR NUTRICAO PREVENCAO OBESIDADE

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2001 17:26 ATM/Recebido
19/12/2001 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
28/11/2001 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 14:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2001
Prazo regimental 18/12/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 06/12/2001
Relatório
Relatório Número 837 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Parecer Número 1661 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/12/2001 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2001
Recursos
REC 5/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUC.EMI TIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇA SOBRE O PL 657/2001 DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Apresentado em 04/03/2002
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 657/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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