PROJETO DE LEI

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PL 615/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13374 - 17/06/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I A QUE SE REFERE O AR- TIGO 9. DO DECRETO N. 27.077, DE 7 DE OUTUBRO DE 1998."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 01-615/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 968/2002 (11/04/2002) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 351/2002 (12/06/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 351/2002 (12/06/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  DECRETO 27.077/1988  |  CHEFE DE ASSESSORIA JURIDICA  |  ADVOGADO  |  CARGO EM COMISSAO  |  PROVIMENTO EM COMISSAO  |  PROCURADOR  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  CARGO  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 17/06/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (14/05/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/2002 09:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2002 18:30 LEG3/Recebido
07/06/2002 18:11 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/2002 16:00 ATM/Recebido
06/06/2002 12:32 CCJ/Encaminhado para ATM
16/05/2002 14:40 CCJ/Recebido
16/05/2002 11:50 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 17:30 ATM/Recebido
11/04/2002 17:24 ADM/Encaminhado para ATM
06/12/2001 14:45 ADM/Recebido
06/12/2001 13:56 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2001 15:14 CCJ/Recebido
12/11/2001 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
12/11/2001 14:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 26/11/2001
Relatório
Relatório Número 790 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Parecer Número 1590 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/12/2001 , página 51, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/12/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 10/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 11/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 968/2002
Ementa REQUER REUNIÃO CONJUNTA DO PL 615/01.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2002) ao processo PL 615/2001.
Leitura 11/04/2002, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 24/04/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 119SE (24/04/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (14/05/2002) da Legislatura 13-2.
Comissões Designadas em 16/05/2002
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2002
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 05/06/2002
Relatório
Relatório Número 1331 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Parecer Número 684 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 06/06/2002 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 351/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/06/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 615/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 351/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/06/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 615/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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