PROJETO DE LEI

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PL 611/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DETERMINA A RESERVA DE VAGAS, PARA AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE E CONDUZIDOS POR DEFICIENTES FÍSICOS, NOS ESTACIONAMENTOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2001
Autuado em 30/10/2001 - Processo 01-611/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3679/2001 (12/12/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/10/2001, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 02/11/2001, página 47, coluna 3
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  GRATUIDADE  |  ESTACIONAMENTO  |  PERIODO  |  VAGA  |  VEICULOS  |  RESERVA  |  COBRANCA  |  ISENCAO  |  PROIBICAO  |  PAGAMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 21/12/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
21/12/2001 12:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2001 13:35 CCJ/Recebido
28/11/2001 09:53 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/2001 17:02 ATM/Recebido
22/11/2001 15:00 GV46/Encaminhado para ATM
19/11/2001 16:00 GV46/Recebido
19/11/2001 15:08 ATM/Encaminhado para GV46
19/11/2001 15:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 3679/2001
Ementa RETIRA PL 611/01, DO VER, CELSO CARDOSO
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Recebimento (protocolo) 12/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2001) ao processo PL 611/2001.
Leitura 12/12/2001, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação requerimento d-rds-3679-2001
Liberado pela Comissão em 18/12/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação requerimento d-rds-3679-2001
Liberado pela Comissão em 19/12/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação requerimento d-rds-3679-2001
Liberado pela Comissão em 20/12/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação requerimento d-rds-3679-2001
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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